Tudo o que produtores de conteúdo precisam saber para registrar operações no Siscoserv
O controle realizado pelo Siscoserv é essencial para manter o controle das operações realizadas
Se você não sabe ainda o que é Siscoserv e é produtor de conteúdo para plataformas internacionais, não pode deixar isso para depois.
Basicamente, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, mais conhecido como Siscoserv, é um sistema de registro de transações internacionais feitas para pessoas que moram no Brasil e que prestam serviços para pessoas domiciliadas em outros países.
Ele é apenas para transações de serviços e não para transações de mercadorias, visto que, nessas situações, existe o Sistema Integrado de Comércio Exterior, mais conhecido como Siscomex.
Resumidamente, o Siscoserv existe a fim de que as transações internacionais sejam registradas em diversas situações que apresentaremos a seguir no nosso artigo.
Então, se você é produtor de conteúdo para plataformas internacionais precisa ter em mente que toda e qualquer transação que você realiza ou recebe precisa ser registrada, isso vai evitar muita dor de cabeça e até mesmo prejuízos que podem afetar e muito os seus ganhos.
O que é Siscoserv?
De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o Siscoserv foi criado para existir uma orientação clara no momento de elaborar políticas quando se trata de serviços e bens intangíveis, seja para profissionais independentes ou até mesmo empresas de comércio exterior que também atuam no meio.
Mais precisamente, este sistema, criado pela Lei 12.546/2011 e que é administrado pelo MDIC e pela Receita Federal, controla todas as atividades de importação e exportação de serviços e bens intangíveis, inclusive:
- Quando uma parte fornece serviços para a outra parte;
- Quando uma parte transfere ou cede bens e direitos intangíveis;
- Quando a atividade não se enquadra em nenhuma das categorias acima. Elas incluem atividades combinadas (por exemplo, um serviço combinado com um produto), locação financeira, financiamento, cessão financeira, contrato de franquia e muitas outras.
Como funciona o Siscoserv?
Sabemos que é a Receita Federal a verdadeira responsável por fiscalizar e apurar os impostos federais, dessa forma ela realiza a interpretação de uma exportação de serviços, da seguinte maneira: o prestador atua dentro do mercado nacional usando meios que estão disponíveis no Brasil e, dessa forma, ele atende a sua demanda de forma que irá satisfazer o seu cliente que está localizado no mercado internacional.
Além da Receita, uma das regras e leis que envolvem a exportação de serviços prevê também que as prefeituras, ou seja, a cidade onde o profissional atua, precisa estar ciente também que existe a exportação, mesmo que entenda da mesma forma que a Receita Federal compartilha.
Ou seja, se você é produtor de conteúdo para plataformas internacionais, precisa deixar a prefeitura da sua cidade ciente de que essa exportação está sendo feita.
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Quem precisa se registrar no Siscoserv?
A principal determinação do Siscoserv é que empresas e pessoas que moram no Brasil devem realizar o registro nas seguintes situações:
- Quem realiza ou contrata a prestação de serviços e recebe de pessoas que moram em outros países;
- Quem transfere ou realiza a transferência de coisas intangíveis e recebem o valor de outro país;
- Quem contrata pessoas que moram em outro país e que realiza a faturação por pessoas que vivem fora do Brasil.
Basicamente, qualquer pessoa que realiza a transferência de pagamentos ao exterior sem envolver produtos e sim serviços precisa fazer o registro no Siscoserv.
E se você chegou até aqui e tem dúvidas sobre pessoa física ou jurídica para realizar o seu trabalho como produtor de conteúdo, nós também temos um conteúdo especial sobre o assunto para você:
Como fazer o registro no Siscoserv?
Agora que você já entendeu o que é o Siscoserv e quem precisa realizar o registro, chegou o momento de entender melhor como realizar essa etapa do processo. Antes de tudo, é importante não se preocupar, até porque essa etapa não é complexa como parece.
Então, para começar, vamos ao passo a passo:
Passo 1 – Faça o seu registro no Siscoserv:
Escolha se o registro será feito como pessoa física ou jurídica, se você optar por fazer como pessoa física vai precisar do e-CPF, e quem é pessoa jurídica precisa da Procuração Eletrônica.
É a etapa mais complexa no processo, por isso recomendamos possuir o auxílio de uma contabilidade especializada como nós, da ECL, que sabemos todos os passos e podemos ajudar você a simplificar tudo.
Passo 2 – Acesse o site do Siscoserv e escolha o módulo:
A partir do momento em que você fizer o registro, independente de qual modalidade escolher, você vai precisar acessar o site do Siscoserv no MDCI e identificar qual é a opção que melhor se encaixa para o seu caso, venda ou aquisição.
Claro que produtores de conteúdo para as plataformas internacionais vão se enquadrar na opção de venda.
Passo 3 – Use o certificado digital e finalize o registro:
Realizando a escolha de venda ou aquisição, você precisa validar as informações com o seu certificado digital e, assim, finalizar o registro.
Para que ele seja concluído, será preciso um auxílio da sua contabilidade especializada, e nós, da ECL, podemos ajudar você em todos os momentos para concluir e deixar você despreocupado com o repasse de informações e segurança para os seus ganhos.
Como a ECL pode te ajudar a fazer o registro no Siscoserv?
É claro que, se você chegou até aqui, é porque busca por formas de deixar o seu trabalho regularizado com as entidades responsáveis e não quer passar por problemas que possam afetar os seus ganhos ou comprometer o seu trabalho.
Então, a melhor forma para que isso seja feito será contar com uma contabilidade que entende todos os processos e entenda as particularidades que somente produtores de conteúdo para plataformas internacionais possuem, e nós, da ECL, conhecemos tudo isso muito bem.
E se é isso que você busca, soluções e métodos que facilitem a contabilidade e a tributação da sua rotina como produtor de conteúdo, a nossa equipe está totalmente preparada para te ajudar, aproveite esta oportunidade!
