Receita Federal: tudo o que você, criador de conteúdo, precisa saber
Mesmo criando conteúdo para plataformas internacionais, é importante saber como a Receita Federal brasileira atua
Todas as pessoas do Brasil precisam lidar com a Receita Federal, afinal tudo está sendo cruzado, seja no cartão de crédito, com assistência médica, compra e venda de imóveis, valores recebidos de terceiros, entre outros.
É importante que você saiba que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo governo através de um sistema eletrônico, independentemente do local pelo qual o dinheiro está vindo.
Mesmo que esses valores venham do exterior, a Receita Federal reconhece e é importante que você, criador de conteúdo, entenda os pontos monitorados e como fazer para que isso não te prejudique.
Para isso, preparamos este artigo com todas as explicações necessárias sobre a Receita Federal brasileira.
O que é Receita Federal
Receita Federal do Brasil foi criada em 1968 pelo decreto n.º 63.659 e até 2019 era subordinado ao Ministério da Fazenda; no entanto, em 2020, passou a integrar o Ministério da Economia.
É o órgão responsável pela administração de tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate a evasão fiscal, contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e animais.
Entre várias atribuições da Receita Federal, uma das mais notáveis é o Imposto de Renda, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica — e esse é o ponto ao qual você precisa se atentar.
Além disso, a Receita paga a restituição do tributo aos cidadãos quando assim for necessário.
O órgão também é responsável pela manutenção do CPF e de acordo com a entidade, sua missão é “exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão em benefício da sociedade.”
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A Receita Federal pode ter acesso aos meus dados bancários?
O que poucos criadores de conteúdos para plataformas digitais sabem é que, sim, a Receita Federal brasileira pode ter acesso às movimentações mesmo que tenham vindo de instituições financeiras estrangeiras.
A Receita Federal brasileira tem acesso às movimentações bancárias dos inscritos em um CPF ou CNPJ brasileiro, ou seja, mesmo que você opte por trabalhar apenas como uma empresa, esses dados são utilizados para checar informações dadas por você mesmo na hora de realizar sua declaração do Imposto de Renda.
“Mas eles não podem ver o que está em um banco particular”.
Podem, sim, apenas para consultas e para checar informações dadas por você e jamais podem ser utilizados para publicações, apenas para fins de conferência.
Vale ressaltar que não é apenas o contribuinte pessoa física que paga imposto e declarar tudo o que faz, os bancos e outras instituições financeiras também precisam realizar esse acerto de contas.
O que isso pode ocasionar para o contribuinte
Ao longo do ano, você pode receber dinheiros da plataforma, realizar algum negócio entre pessoa física e acreditar que aquilo não precise ser declarado e que a Receita Federal não irá encontrar, mas não é bem assim.
O fato de as receitas serem menores do que as despesas já um fator que deixa a Receita Federal brasileira intrigada e pronta para averiguar melhor essa questão.
Se realmente o contribuinte estiver declarando menos do que recebe, estará sujeito ao pagamento de multas e pode até responder por crime de sonegação fiscal.
Como não ser pego pela Receita Federal
Para você nunca ser pego, é importante realizar a declaração de Imposto de Renda todos os anos; seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, é essencial que isso, seja feito.
O que não pode acontecer é realizar essa declaração de forma incorreta. Esse processo precisa ser minucioso e contar com todos os detalhes e informações necessárias e verdadeiras.
Separamos um checklist do que é necessário para que você realize sua declaração de forma correta e não tenha problema algum com a Receita Federal brasileira:
- separar todos os documentos necessários — pergunte a sua contabilidade quais são os seus;
- dividir os documentos entre despesas e receitas;
- separar as receitas entre tributáveis e não tributáveis;
- conferir se as despesas são todas dedutíveis;
- baixar o programa da Receita Federal;
- fazer o preenchimento das informações;
- salvar o rascunho;
- conferir todos os dados; e por último
- fazer o envio da declaração.
Todas as etapas são cruciais para entregar um Imposto de Renda de qualidade e não arriscar ser pego pela Receita Federal.
Lembrando que, como você trabalha em plataformas internacionais, terá também que comprovar esses recebimentos, seja através de notas fiscais ou comprovantes bancários.
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Você não precisa mais se preocupar com o monitoramento dos seus dados pela Receita Federal, tendo ao seu lado contadores experientes na sua área de atuação, será muito mais tranquilo.
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