Saiba agora se é possível abrir novo CNPJ sendo MEI ou se é preciso incluir mais uma atividade
Neste artigo, apresentamos todos os detalhes para que tire as dúvidas sobre a possibilidade de abrir novo CNPJ ou é necessário adicionar uma nova atividade atuando como Microempreendedor Individual. Confira!
A partir de 2009, o certificado Microempreendedor Individual permitiu que mais de oito milhões de trabalhadores anteriormente não registrados recebessem um CNPJ.
Muitos indivíduos que podem se envolver em múltiplas atividades profissionais podem se perguntar se podem receber dois MEIs.
Ao ter ou querer múltiplas ocupações profissionais, é importante conhecer as regras específicas sobre o CNPJ para aqueles que têm MEI.
Sendo assim, escreveremos tudo o que você deve saber sobre esse assunto neste artigo.
Continue conosco e confira os detalhes!
MEI: o que é e como funciona?
O Microempreendedor Individual refere-se a um modelo empresarial mais simplificado em comparação aos outros diversos que temos em nosso país.
O MEI é instituído pela Lei Complementar n° 128, de 19 de dezembro de 2008, e tem o objetivo de trazer maior praticidade para os empresários, em especial aqueles que atuam como autônomos.
Para se tornar um MEI, você deve primeiro satisfazer uma série de exigências.
As principais exigências estão relacionadas ao limite de rotatividade anual, ao número de trabalhadores que podem ser empregados e ao tipo de empresa que será operada.
O limite de faturamento é de R$81 mil por ano.
Também é preciso citar que é permitido empregar apenas um funcionário, que deve receber pelo menos o salário mínimo nacional ou o salário mínimo fixado por categoria.
Aqueles que exercem profissões intelectuais, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros, não podem operar como Microempreendedor Individual.
Além dessas questões citadas, existem algumas outras exigências. Tais como:
- Não possuir sócios em seu negócio;
- Não possuir outra empresa em seu nome;
- Não participar do quadro societário de outro empreendimento.
Os profissionais que querem trabalhar por conta própria podem se beneficiar do uso do MEI, uma estrutura empresarial simplificada.
Quando é estabelecido, os CNPJs são concedidos a profissionais autônomos, permitindo-lhes faturar, bem como ter os direitos de uma entidade legítima.
Aposentadoria, auxílio-doença e benefícios de maternidade, entre outros, são acessíveis.
O crédito também é mais simples de adquirir, assim como abrir uma conta bancária.
Outra grande vantagem em atuar nesse modelo trata-se da simplificação para conseguir a regularização.
Afinal, o processo de abertura é realizado 100% através da internet.
Seu recolhimento de impostos também é prático, usufruindo do Documento de Arrecadação Simplificada, o DAS, do Simples Nacional.
Quem pode se tornar um Microempreendedor Individual?
Qualquer pessoa com mais de 18 anos de idade que não seja pensionista ou funcionário do governo pode criar um MEI.
Ao estabelecer uma pequena empresa individual, a atividade que será realizada deve ser cumprida, portanto é preciso que ela esteja inserida na categoria.
A tabela traz, também, todas as definições relacionadas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
É extremamente importante salientar que é possível registrar até 16 atividades.
Dessa maneira, é permitido que uma seja a principal e outras 15 entrem como secundárias.
Através do Portal do Empreendedor, você poderá obter mais informações relacionadas ao Microempreendedor Individual.
Quais são as atividades permitidas pelo MEI?
Existem diversas atividades permitidas para esse tipo de empresa, afinal são muitos os profissionais que buscam sua regularização ao se unirem ao modelo do MEI.
Dentre as principais, podemos citar:
- Atividades de estética e beleza;
- Cabeleireiro;
- Comércio varejistas;
- Manicure e pedicure;
- Lanchonetes;
- Instalação e manutenção elétrica; entre outras.
É preciso que você confira a tabela completa sobre quais são as atividades permitidas.
É possível abrir outro CNPJ para MEI?
Empresários que têm um negócio estruturado como Microempreendedor Individual perguntam frequentemente se podem abrir outro.
As características de um MEI são muito procuradas porque simplificam o estabelecimento de um negócio e impõem uma menor carga tributária.
Embora seja crucial estar ciente de que os proprietários não estão autorizados a estabelecer ou operar outra empresa, uma das restrições é precisamente o que os impede de fazê-lo.
Como resultado, se você já tem um CNPJ como MEI, deverá estar ciente de que não será capaz de abrir uma outra a menos que você solicite o fechamento ou a conversão para Microempresa (ME)..
Dessa maneira, é fundamental que você se adeque como citamos no tópico anterior.
Basta definir uma atividade principal e uma secundária. Assim, poderá incluir a atividade em questão, visto que não existe a possibilidade de abrir um novo CNPJ como MEI.
Qual a importância da contabilidade para seu negócio?
Um sistema contábil é vital para rastrear e documentar as atividades financeiras de uma empresa.
Sem ele, os gerentes seriam incapazes de calcular os custos de operação de seus negócios e tomar decisões inteligentes sobre perspectivas futuras.
Manter registros precisos é fundamental para o cumprimento dos regulamentos governamentais, bem como para a contabilidade.
A contabilidade, portanto, desempenha um papel importante para garantir que as empresas mantenham registros meticulosos de todas as transações.
As empresas devem ter um time de especialistas contábeis bem treinado e que esteja disposto a dedicar o tempo necessário para manter os livros em ordem.
Dessa maneira, contar com o suporte contábil se faz essencial, e nós, da ECL Soluções Empresariais, podemos te ajudar com todas as questões envolvendo as burocracias que envolvem a gestão de um Microempreendedor Individual e todas as complexidades do MEI.
Conte conosco, da ECL
Nós, da ECL Soluções Empresariais, atuamos como escritório contábil e consultoria há mais de 50 anos oferecendo as mais variadas soluções para áreas contábil, tributária e de gestão de empresas.
Temos como missão contribuir com a administração de nossos clientes de maneira sustentável e adequada.
Buscamos entender as necessidades de sua rotina, visando encontrar estratégias e soluções eficazes para resolver eventuais imprevistos.
Prezamos oferecer dados e informações precisas a fim de orientar devidamente quanto ao melhor caminho a ser seguido e para a tomada de decisão assertiva por parte dos empresários.
Em nossos serviços, oferecemos maior agilidade, tranquilidade e segurança sobre as soluções organizacionais que dispomos ao seu negócio.
Sendo assim, não hesite em procurar por quem entende do assunto…
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